LGPD & Proteção de Dados

A INDIK tem um compromisso sério com a privacidade e proteção de dados pessoais. Procuramos alinhar as nossas práticas ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD/GDPR) na União Europeia e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Brasil, assegurando a segurança jurídica para utilizadores em ambas as jurisdições.

1. Princípios Aplicados

O tratamento de dados pessoais na INDIk respeita rigorosamente os seguintes princípios:

• Finalidade: Tratamento feito apenas para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular.
• Adequação: Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas.
• Necessidade (Minimização): Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização das suas finalidades.
• Segurança: Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais.
• Transparência: Garantia, aos titulares, de informações claras e precisas sobre a realização do tratamento.

2. Encarregado de Dados (DPO)

Para efeitos de comunicação sobre proteção de dados, exercício de direitos ou esclarecimento de dúvidas, podes contactar diretamente o nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer) através do canal oficial:

geral@indik.online

3. Direitos dos Titulares (LGPD e RGPD)

Independentemente da tua localização, garantimos o exercício dos seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e aceder aos teus dados.
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização ou Eliminação: Solicitar o bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade: Solicitar a transferência dos teus dados a outro fornecedor de serviço.
• Revogação do Consentimento: Retirar a autorização para o tratamento de dados, quando este se basear no consentimento.

4. Transferências Internacionais

Como plataforma digital global, a INDIk pode utilizar servidores e parceiros tecnológicos localizados em diferentes países. Sempre que houver transferência internacional de dados, asseguramos que o país de destino oferece um grau de proteção de dados adequado ao exigido pelo RGPD e pela LGPD, ou que sejam adotadas garantias específicas (como cláusulas contratuais padrão).

5. Relação com a Política de Privacidade

Esta página serve como um complemento de conformidade específico. Para detalhes completos sobre quais os dados que recolhemos, como os utilizamos e com quem os partilhamos, consulta a nossa Política de Privacidade.